Termos de Uso

O Você Pedala é um marketplace digital operado por MERCADO BIKES BRASIL LTDA - ME (CNPJ 48.311.900/0001-86) que reúne, em um só lugar, lojas de bike, prestadores de serviço (mecânicos, bike fitters, instrutores) e pessoas físicas que querem anunciar bikes usadas.

Para fins destes Termos:

• Plataforma: o site e os serviços oferecidos em vocepedala.com.br.
• Anunciante: quem publica anúncio (Lojista, Prestador ou PF).
• Lojista: pessoa jurídica que contrata o plano Loja pra vender bikes e acessórios.
• Prestador: profissional autônomo ou pessoa jurídica que contrata o plano Prestador.
• PF: pessoa física que anuncia a própria bike usada, no modelo freemium.
• Comprador: quem visita anúncios e entra em contato com o Anunciante.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma.

O que o Você Pedala NÃO é:

• Não somos intermediário de pagamento entre Comprador e Anunciante.
• Não somos transportadora.
• Não damos garantia de produto ou serviço.
• Não validamos procedência, qualidade ou conformidade de produtos.

O simples uso da Plataforma — ainda que sem cadastro — significa que você leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Menores de 18 anos só podem usar a Plataforma com autorização e supervisão dos responsáveis legais.

Se você não concorda com algum ponto, não use a Plataforma.

Pra anunciar, favoritar ou interagir, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter os dados atualizados ao longo do tempo.
• Não criar conta em nome de terceiros sem autorização.
• Guardar sua senha em sigilo. Você é responsável por tudo que for feito na sua conta.
• Avisar imediatamente (via dpo@vocepedala.com.br) se desconfiar de acesso indevido.

Reservamos o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros com indícios de fraude, falsidade ou descumprimento destes Termos.

A Plataforma oferece três modelos:

Valores vigentes na data de publicação destes Termos — a tabela atualizada está sempre em /anunciar.

Sobre a cobrança dos planos pagos:

• Cobrança recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido), debitada automaticamente no meio de pagamento cadastrado no Stripe. O anúncio avulso de PF é uma cobrança única por anúncio.
• O Anunciante autoriza expressamente a cobrança recorrente ao contratar o plano.
• Preços vigentes podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Quem discordar pode cancelar antes da nova vigência, sem multa.
• Em caso de falha de pagamento, fazemos novas tentativas conforme política do Stripe. Após 7 dias, a conta entra em suspensão; após 30 dias, pode ser cancelada.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em /painel/loja > Assinatura. Não há multa de cancelamento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

Tudo que o Anunciante publica (fotos, textos, preços, dados de contato) é de responsabilidade exclusiva dele. Ao publicar, o Anunciante declara que:

• O conteúdo é verdadeiro, lícito e não infringe direitos de terceiros.
• Tem direito de uso sobre as fotos e textos enviados.
• O produto ou serviço anunciado é de procedência lícita.

É expressamente proibido publicar:

• Bikes ou peças roubadas, furtadas ou de procedência duvidosa.
• Conteúdo pirateado, falsificado ou que infrinja propriedade intelectual.
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexual ou ilegal.
• Golpes, esquemas fraudulentos ou tentativas de enganar o Comprador.
• Anúncios que não sejam de bikes, peças, acessórios ou serviços relacionados.
• Dados pessoais de terceiros sem autorização.

Podemos remover, ocultar ou editar qualquer anúncio que violar estas regras, com ou sem aviso prévio, especialmente após denúncia comprovada.

O contato Comprador↔Anunciante acontece via WhatsApp deep-link disponibilizado no anúncio. A partir desse momento:

• A negociação é direta entre as partes.
• Não somos parte da negociação, não temos custódia do dinheiro nem do produto.
• Não garantimos a entrega, a conformidade, a qualidade nem a satisfação.
• Não armazenamos o conteúdo das conversas — elas ocorrem fora da nossa Plataforma.
• Em caso de golpe ou problema, busque vias legais (delegacia, Procon, Justiça).

Recomendação: combine pagamento e entrega de forma segura. Prefira encontros em locais públicos, vistoria do produto antes de pagar e meios de pagamento rastreáveis.

Lojistas e Prestadores ativos ganham um endereço dedicado dentro do marketplace (ex.: vocepedala.com.br/loja/nome-da-loja ou, em produção futura, nome-da-loja.vocepedala.com.br).

• O direito de uso vigora enquanto a assinatura estiver ativa.
• Em caso de cancelamento ou inadimplência, o endereço é desativado.
• O conteúdo publicado é do Anunciante, mas o endereço é parte do serviço prestado pela Plataforma.

• A marca Você Pedala, identidade visual, logotipo, slogan ("Da saúde ao esporte, sua bike te conecta"), layout, código-fonte, design e textos editoriais são propriedade da MERCADO BIKES BRASIL LTDA - ME.
• Fotos, textos e conteúdo publicado pelo Anunciante continuam sendo dele. Ao publicar, o Anunciante nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e mundial pra exibir, redimensionar e divulgar esse conteúdo dentro da Plataforma e em peças de comunicação institucional, enquanto o anúncio estiver ativo.
• Uso não autorizado da marca ou do conteúdo da Plataforma sujeita o infrator às sanções legais cabíveis.

Qualquer Usuário pode denunciar um anúncio ou conta que viole estes Termos. A denúncia é enviada à equipe de moderação (super-admin), que avalia o caso. Durante a análise, podemos:

• Ocultar preventivamente o anúncio denunciado.
• Solicitar esclarecimentos ao Anunciante.
• Remover definitivamente o conteúdo ou suspender a conta.

Denúncias podem ser feitas pelo botão "Denunciar" no anúncio ou via email dpo@vocepedala.com.br.

Podemos suspender ou cancelar uma conta nos seguintes casos:

• Descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade.
• Indícios fundados de fraude, golpe ou má-fé.
• Ordem judicial ou de autoridade competente.
• Inadimplência superior a 30 dias (planos pagos).

Processo: sempre que possível, enviamos notificação por email com a razão e damos prazo razoável pra defesa. Em casos graves (fraude flagrante, ordem judicial), a suspensão pode ser imediata.

Denunciar fraude ou golpe: suspeitou de um anúncio, loja ou prestador? Escreva para denuncias@vocepedala.com.br com os detalhes. Nossa equipe analisa cada caso e decide a medida cabível (advertência, suspensão ou bloqueio).

Exclusão voluntária pelo Usuário: acesse /painel/excluir-conta. A exclusão ocorre em duas etapas:

1. Soft-delete por 30 dias — a conta entra em hibernação. Login nesse período cancela a exclusão.
2. Hard-delete — após 30 dias, dados pessoais são apagados, exceto registros fiscais (5 anos).

Dentro dos limites permitidos pela lei brasileira:

• Responsabilidade limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 6 (seis) meses (assinatura ou anúncios avulsos). Uso gratuito (cadastro sem pagamento): limite simbólico, sem indenização monetária.
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de negociação entre Comprador e Anunciante, golpes praticados por terceiros, indisponibilidade por força maior, manutenção programada ou ataque cibernético.
• Não respondemos pela conformidade, qualidade, autenticidade ou entrega dos produtos e serviços anunciados.
• Não respondemos por conteúdo publicado pelo Anunciante, salvo nos casos em que, devidamente notificados, deixarmos de agir conforme o Marco Civil da Internet.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quando houver mudança relevante:

• Enviamos aviso por email ao cadastrado.
• Exibimos banner no site por pelo menos 30 dias.
• A data de "última atualização" no topo será atualizada.

O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão significa aceite. Quem discordar pode encerrar a conta em /painel/excluir-conta antes da vigência.

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, no Brasil, pra dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira.